ICMS ESPORTIVO

Criado pela lei 18.030/2009, o ICMS Esportivo assegura complementação financeira relativa às despesas com atividades esportivas e é liberado mensalmente. Treze grupos de atividades são considerados para pontuação no ICMS Esportivo:
Programas Sócio-Educacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos
Escolares Municipais, Minas Olímpica - Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG),
Jogos do Interior (JIMI), atividades de futebol amador, Esporte para a Terceira
Idade, Xadrez na Escola, Academia na Escola e outros programas.

Para o município ser beneficiado deve comprovar a existência do Conselho Municipal de Esportes e em funcionamento e enviar, dentro do prazo solicitado, as informações exigidas referentes às atividades esportivas desenvolvidas no ano anterior. As informações vão ser foram analisadas e aprovadas pela equipe técnica do ICMS Esportivo.

O município de Leopoldina até o ano de 2009 não existia o Conselho Municipal de
Esporte formado e em funcionamento. Durante todo o ano de 2010 a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo empenhou na formação do conselho, nomeação dos seus membros, aprovação do regimento interno e da Lei Municipal de Esportes.

“Ficamos durante todo o ano de 2010 trabalhando para colocar o Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Encontramos o Município sem o conselho e tivemos que começar tudo do zero. Mais valeu a pena. Hoje o nosso município já está registrado junto a Secretaria de Esportes e Juventude para começar a ser beneficiada no próximo ano de 2012”, ressaltou o Secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo Gilberto Tony.

O trabalho não pára por ai. A secretaria já deu inicio ao trabalho da realização do Inventário Esportivo Municipal, um dos requisitos da Lei do ICMS Esportivo.

INVENTÁRIO ESPORTIVO

Com base nos padrões da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais, o inventário tem como objetivo identificar os equipamentos esportivos no município e realizar o mapeamento de todas as estruturas do segmento na cidade por meio da coleta de dados, ordenamento e sistematização dos equipamentos.

Esta ação permitirá à Secretaria realizar o diagnóstico de deficiências e pontos
críticos, otimizar os recursos públicos evitando a sobreposição de ações, como
também coletar informações que subsidiarão os projetos para captação de
recursos. Parao secretário Gilberto Tony, o projeto além de inovador é um passo concreto na área do esporte. “Essa ação é de grande relevância porque demonstra à população que ampliar as ações esportivas no Município é uma de nossas metas, e o inventário, além de um importante instrumento solidificador das informações para fins de planejamento e gestão da atividade esportiva no município, possibilitará ao poder público e comunidade a definição de prioridades para utilização dos recursos de incentivo ao esporte que forem sendo disponibilizados”, ressaltou. Postado por Marcus Vinícius - Show do Marcus Vinícius